Parceiros · Informação
Condições para operadores TVDE
Conhece os requisitos de adesão, os passos da candidatura e as responsabilidades da empresa na utilização do portal.
Última atualização: · Versão: 2026-10-06
1. A plataforma e o operador
A VitalMoveIt disponibiliza a plataforma e o Portal do Parceiro para intermediar pedidos de transporte e apoiar a gestão das frotas. A plataforma está identificada pelo NIPC 518632709 e pela licença IMT n.º 305/2025.
O operador TVDE é a empresa licenciada que presta o transporte e gere os seus veículos e motoristas. A licença da plataforma não substitui a licença de operador da empresa.
2. Registo e candidatura
O registo começa pelos dados da empresa e do seu gerente ou representante. A empresa completa o perfil, envia os documentos obrigatórios e submete a candidatura no portal.
Criar a conta ou enviar documentos não autoriza a prestação de viagens. A candidatura é analisada pela equipa e a operação depende do estado de aprovação e dos requisitos da empresa, dos motoristas e dos veículos.
3. Conta e dados da empresa
A conta deve ser criada e utilizada por uma pessoa com poderes para representar a empresa. Os dados fiscais, os contactos e os dados do representante devem ser corretos e mantidos atualizados.
Protege a palavra-passe e termina a sessão quando utilizares um dispositivo partilhado. Se suspeitares de acesso indevido, contacta a VitalMoveIt.
4. Licença e documentos
A empresa deve manter válida a licença de operador TVDE e enviar os documentos pedidos no portal. Entre os elementos de candidatura estão a certidão comercial, a identificação do gerente, os seguros exigidos e o comprovativo do IBAN.
Os ficheiros devem ser legíveis, corresponder à entidade correta e indicar a validade quando aplicável. Consulta os estados de revisão, corrige os documentos rejeitados e renova os que estejam a terminar a validade.
5. Veículos da frota
O operador regista os veículos da empresa e envia a documentação de cada um, incluindo o documento do veículo, o seguro automóvel profissional, o certificado de seguro e a inspeção.
Só um veículo aprovado e com os requisitos válidos pode ser utilizado em serviço. O operador assegura a manutenção, a segurança, a limpeza e o cumprimento das condições legais aplicáveis ao veículo.
6. Motoristas e associação à frota
A associação de um motorista é iniciada por um convite por email e depende da aceitação pelo motorista e das validações necessárias. Um convite pendente não permite operar pela nova frota. Cada motorista tem uma única frota ativa de cada vez.
O motorista mantém as habilitações e os documentos obrigatórios válidos e seleciona um veículo aprovado da sua frota ativa. A relação entre a empresa e o motorista deve cumprir a legislação aplicável e ser titulada pelo respetivo contrato escrito.
7. Segurança e prestação do serviço
O operador e os seus motoristas devem cumprir as regras de transporte de passageiros, segurança rodoviária e tempos de condução e repouso. O serviço deve ser prestado com cuidado, respeito e sem discriminação.
A utilização da plataforma não dispensa a empresa das obrigações relativas à sua atividade, incluindo seguros e responsabilidades fiscais, laborais e de segurança social.
8. Condições comerciais e pagamentos
As condições comerciais de adesão, incluindo a taxa de intermediação e a periodicidade das liquidações, são comunicadas pela VitalMoveIt e acordadas com o operador. Para esclarecer os valores aplicáveis à tua empresa, contacta a equipa antes da adesão.
Os pagamentos à frota são feitos por transferência bancária pela equipa financeira para o IBAN predefinido e verificado da empresa. Mantém corretos o titular da conta e os dados bancários; a indicação de um IBAN ainda pendente de verificação não permite receber pagamentos para essa conta.
9. Dados e utilização do portal
Os dados e documentos enviados são utilizados para o registo, a análise da candidatura, a verificação dos requisitos e a gestão da relação com a empresa, nos termos da legislação de proteção de dados.
Utiliza os dados de motoristas e passageiros apenas para as finalidades legítimas da operação. Não partilhes informações pessoais ou documentos fora das pessoas autorizadas. Os pedidos relativos a dados pessoais podem ser dirigidos a geral@vitalmoveit.com.
10. Pendências e regularização
A operação pode ficar impedida quando a empresa, o motorista ou o veículo não cumpram os requisitos obrigatórios. Um documento obrigatório em falta, rejeitado ou fora de validade deve ser regularizado e validado antes de retomar a operação.
Consulta o estado operacional e as pendências no portal. Se discordares de um estado ou precisares de esclarecer um documento, contacta a equipa e identifica a empresa e o elemento em causa.
11. Apoio à empresa
O contacto público de apoio é geral@vitalmoveit.com. Usa este endereço para dúvidas sobre a candidatura, documentos, acesso ao portal ou condições comerciais.
Indica apenas os elementos necessários para localizar e esclarecer o pedido. Nunca envies a palavra-passe por email.
12. Enquadramento da adesão
Esta página reúne informação sobre a candidatura e a utilização do Portal do Parceiro. O contrato de adesão e as condições comerciais específicas são disponibilizados ao operador para conhecimento e aceitação nos termos aplicáveis.
A atividade está sujeita à legislação portuguesa de TVDE e às demais normas aplicáveis. A informação do portal não substitui as licenças, as habilitações e os documentos exigidos para exercer a atividade.
Fala com a nossa equipa
Esclarece os documentos ou as condições aplicáveis à tua empresa antes de submeter a candidatura.
geral@vitalmoveit.com